Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Inocorrência. Ação declaratória de nulidade e cancelamento de matrícula de imóvel. Premissa fixada no acórdão recorrido no sentido de que a pretensão dos autores diz respeito à anulação de títulos causais, e não do ato registral de matrícula em si. Conclusão do tribunal de origem acerca da ausência de demonstração da tese de sobreposição de áreas. Pretensão de revisão. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório constante dos autos. Inviabilidade. Incidência da Súmula 7/STJ manutenção da decisão agravada. Agravo interno desprovido.

... (Continua)