Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Compra e venda de imóvel. Rescisão. Iniciativa do promitente comprador. Omissão. Contradição. Ausência de fundamentação. Não ocorrência. Suposta violação ao CPC/2015, art. 371, CPC/2015, art. 373, CPC/2015, art. 391 e CPC/2015, art. 405 e Lei 9.517/1997, art. 26. Revisão. Impossibilidade. Necessidade de reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

... (Continua)