Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso recurso especial. Previdência privada. Impugnação ao cumprimento de sentença. Excesso de execução. Ausência de demonstração. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. Deficiência de fundamentação. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Matéria de fato. Reexame. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Dispositivo legal. Não indicação. Súmula 284/STF.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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