Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno na tutela provisória. Decisão monocrática que indeferiu a concessão de efeito suspensivo a agravo em recurso especial. Insurgência recursal da requerente.

1 - A atribuição de efeito suspensivo aos recursos extraordinários reveste-se de caráter excepcional, justificando-se apenas diante da presença de elementos que demonstrem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (CPC/2015, art. 300, CPC/2015, art. 995 e CPC/2015, art. 1.029, § 5º, I). ... (Continua)