Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Razões que não impugnam, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida. Súmula 182/STJ e CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido. Embargos de declaração. Erro material. Correção. CPC/2015, art. 1.022, III. Possibilidade alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

I - Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do STJ, publicado em 08/03/2021. ... (Continua)