Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.9160.9265.9685

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Ausência de violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Atendimento em rede não credenciada. Reembolso integral de despesas médico- hospitalares. Reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - Não se verifica a alegada violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, na medida em que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. ... ()

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