Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tratamento quimioterápico. Hospital não credenciado. Dever de informação. Observância. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Custeio do tratamento em hospital não credenciado. Impossibilidade. Agravo interno não provido.

1 - Não configura ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... (Continua)