Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV e CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Inexistência. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Não se configurou a ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022, II, pois o Tribunal de origem fundamentou, claramente, o posicionamento por ele assumido, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada. ... (Continua)