Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1022. Ausência de ofensa. Súmula 7/STJ. Aplicação.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que não conheceu do Agravo, confirmando o juízo de prelibação que não admitiu o Recurso Especial por ausência de violação ao CPC/2015, art. 1.022 e incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)