Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Omissão não configurada. Conselho nacional de justiça. Remoção. Investidura irregular. Vacância. Decretação. Coisa julgada. Revisão do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Não se configurou ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, porquanto o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira amplamente fundamentada, a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. ... (Continua)