Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.0280.9775.7485

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Processo civil. Contrato de arrendamento mercantil financeiro. Embargos à execução. Ausência de violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Valor da execução. Contrato de adesão. Reexame. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Aplicação da Súmula 176/STJ. Acórdão em consonância com o STJ. Súmula 83/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo interno desprovido.

1 - Não ficou configurada a violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF