Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e consumidor. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano coletivo de assistência à saúde. Cancelamento irregular. Ausência de negativa da prestação jurisdicional. Ausência de notificação prévia. Alteração das premissas fáticas (Súmula 7/STJ). Agravo não provido.

1 - Não há violação ao CPC/2015, art. 1.022, tendo em vista que o v. acórdão recorrido, embora não tenha examinado individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte, adotou fundamentação suficiente, decidindo integralmente a controvérsia. ... (Continua)