Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Emboscada. Homicídio tentado. Revogação da custódia cautelar. Impossibilidade. Condições pessoais favoráveis. Fundamentação idônea. Autoria e materialidade. Impossibilidade de análise. Agravo regimental desprovido.

1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315. ... (Continua)