Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Tribunal do Júri. Decisão manifestamente contrária às provas dos autos. Pretensão de reforma do julgado que determinou realização de novo Júri. Reexame do acervo fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - A Corte Estadual, após o exame aprofundado dos autos, entendeu que a decisão dos jurados é contrária à prova dos autos. Destacou que: «Considerando os relatos, a meu ver, há inclusive indícios de que o homicídio se deu por motivo de vingança, em razão de discussão pretérita havida entre autor e vítima. Apesar de o Conselho de Sentença ter optado por amoldar a conduta do apelado como sendo homicídio qualificado pelo motivo fútil (art. 121, § 2º, I, CP), culminando na desclassificação para o crime de homicídio privilegiado disposto no CP, art. 121, § 1º, constata-se que a decisão dos jurados divorciou-se completamente das provas contidas no bojo do caderno processual, visto que sequer o apelado alegou que tivesse agido sob efeito de violenta emoção. (e/STJ, fls. 714-715). ... (Continua)