Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Inexistência. Ausência de prequestionamento. Súmula 356/STF. Liquidez do título. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

1 - Não há falar em ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, II, haja vista que a ofensa somente ocorre quando o acórdão deixa de se pronunciar sobre questão jurídica ou fato relevante para o julgamento da causa. Embora rejeitados os embargos de declaração, todas as matérias foram devidamente enfrentadas pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)