Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Extorsão mediante sequestro. Associação criminosa armada. Prisão preventiva. Desproporcionalidade da medida extrema. Excesso de prazo da prisão cautelar. Teses não examinadas pelo tribunal de origem no acórdão impugnado. Supressão de instância. Fragilidade das provas da autoria. Inviabilidade de exame na via eleita. Alegada ausência de fundamentação idônea. Não configuração. Segregação fundada no CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Circunstâncias do delito. Gravidade em concreto da conduta perpetrada. Custódia cautelar justificada. Substituição por prisão domiciliar do CPP, art. 318, V. Impossibilidade. Crime cometido com violência e grave ameaça a pessoa. Excepcionalidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não configurada. Reclamo do qual se conhece parcialmente e, na extensão, nega-se-lhe provimento.

1 - Inviável a apreciação das teses de desproporcionalidade da medida extrema e de excesso de prazo, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância, tendo em vista que os temas não foram analisados no aresto combatido. ... (Continua)