Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio na direção de veículo automotor. CP, art. 121. Extensão de julgado favorável a corréu. Pedido prejudicado. Questão já decidida por esta corte. Pedido de anulação do julgamento. Incidência do óbice da Súmula 7/STJ. Violação ao CPP, art. 155. Não verificada. Agravo regimental desprovido.

1 - Tendo a matéria relacionada à extensão do julgado favorável ao corréu sido objeto de análise e deliberação por esta Corte, no julgamento do HC Acórdão/STJ, em que foi impugnado o mesmo acórdão e apresentadas as mesmas razões, o pedido encontra-se prejudicado, no particular. ... (Continua)