Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Civil. Usucapião. Improcedência dos pedidos. Requisitos não preenchidos. Pretensão de reexame fático probatório. Aplicação da Súmula 7/STJ. Embargos de divergência. Alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 535 (atual CPC/2015, art. 1.022). Impossibilidade. Cotejo analítico. Ausência do exame do mérito recursal. Aplicação da Súmula 315/STJ. Alegações de vícios no acórdão. Inexistentes.

I - Trata-se, na origem, de ação objetivando a usucapião de imóvel situado no lugar denominado Atlântica, Município de Sorriso/MT. Na sentença, julgaram-se improcedentes os pedidos. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial. A Quarta Turma negou provimento ao agravo interno. Os embargos de divergência foram indeferidos. ... (Continua)