Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.1250.9402.4479

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ação de indenização por perdas e danos. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Acórdão confirmatório dos requisitos para cobertura do proagro. Reexame fático e probatório (Súmula 7/STJ). Divergência jurisprudencial não comprovada. Agravo conhecido para desprover o recurso especial.

1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que houve impugnação específica dos óbices contidos na decisão de admissibilidade do recurso especial. Novo exame do feito. ... ()

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