Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória e indenizatória. Violação de direito marcário e prática de concorrência desleal. Tribunal de origem concluiu pela ausência de prática de ato ilícito. Alteração. Reexame de matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). Agravo improvido.

1 - Não há que se falar em ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia. É indevido conjecturar- se a existência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte. ... (Continua)