Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão e contradição no julgado. Não ocorrência. Embargos de declaração manifestamente protelatórios. Multa. CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Agravo não provido.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões ou contradições, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV e CPC/2015, art. 1.022, I. ... (Continua)