Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Prisão preventiva. Covid-19. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Alegação de inocência. Impropriedade da via eleita. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Prisão domiciliar em razão da pandemia causada pelo covid-19. Recorrente que não se enquadra no grupo de risco. Recurso desprovido. CF/88, art. 5º, LXI, LXV e LXVI. CF/88, art. 93, IX. Lei 13.964/2019. CPP, art. 312.

«1 - A tese de insuficiência das provas de autoria quanto ao tipo penal imputado consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto Fático probatório. ... (Continua)