Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alegação de violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Pensão decorrente de responsabilidade civil. Pensionamento com base na Súmula 490/STF. Violação da coisa julgada. Reexame fático dos autos. Súmula 7/STJ.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)