Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Justiça gratuita. Omissão no acórdão de origem. Não ocorrência. Hipossuficiência econômica. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Alegada violação do princípio da não surpresa. Ausência de prequestionamento. Não provimento.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, I e II. ... (Continua)