Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos de declaração. Vícios no julgamento. Prestação jurisdicional completa. Ação declaratória de compensação de créditos. Cessão de crédito. Iliquidez. Ilegitimidade ativa. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)