Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Administrativo. Acórdão embargado que decidiu pela inexistência de violação ao CPC/2015, art. 1.022 e pela impossibilidade de revisão da prescrição em face da Súmula 7/STJ. Inexistência de dissídio jurisprudencial. Embargos de divergência liminarmente indeferidos pela presidência. Agravo interno desprovido. Pedido de suspensão do feito insubsistente. Alegação de omissões. Vícios inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.

1 - É absolutamente insubsistente a pretensão de «suspender o feito» em razão de suposto recurso extraordinário admitido como representativo da controvérsia, porque, no caso, os embargos de divergência sequer alcançaram a admissibilidade. ... (Continua)