Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022 não caracterizada. Aposentadoria por invalidez/auxílio-doença. Requisitos para concessão do benefício não comprovados. Alteração das premissas fático probatórias fixadas pelo tribunal a quo. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Cuida-se, na origem, de Ação Ordinária ajuizada contra o INSS visando à concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. ... (Continua)