Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil e processual civil. CPC/2015. Agravo de instrumento. Ação de reparação de danos materiais. Vícios construtivos. Liquidação de sentença. Violação ao CPC/2015, art. 509, § 4º. Violação à coisa julgada. Interpretação do título executivo. Necessidade de conformação com os limites da lide. Possibilidade. Precedentes. Pretensão recursal que demanda reexame de fatos e provas. Vedação. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Agravo interno desprovido.

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