Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade. Ilicitude da busca domiciliar. Fundadas razões. Consentimento dos moradores. Ausência. Morosidade na entrega do laudo pericial. Desclassificação. Posse de drogas. Circunstâncias da prisão. Objetos apreendidos. Conclusão diversa. Revolvimento fático probatório.

1 - Consoante decidido no RE Acórdão/STF pelo STF, não é necessária a certeza em relação à ocorrência da prática delitiva para se admitir a entrada em domicílio, bastando que, em compasso com as provas produzidas, seja demonstrada a justa causa na adoção medida, ante a existência de elementos concretos que apontem para o caso de flagrante delito. ... (Continua)