Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Seguro de vida em grupo. Segurada. Invalidez. Cláusulas restritivas. Contrato. Limitações. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Dispositivos legais. Prequestionamento. Súmula 211/STJ. Dever de informação. Responsabilidade da estipulante. Reexame fático probatório e das cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)