Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração no recurso especial. Ausência dos requisitos do CPC/2015, art. 1.022. Cálculo equivocado da conversão da moeda. Erro material verificável a qualquer tempo. Força preclusiva da coisa julgada afastada. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Depreende-se do CPC/2015, art. 1.022 que os embargos de declaração não se prestam ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de conferir meramente efeito modificativo ao recurso. ... (Continua)