Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.2151.2306.9708

1 - STJ processual civil. Civil. Indenização. Danos morais. Energia elétrica. Interrupção no fornecimento. Prova testemunhal. Inovação probatória. Inadmissibilidade. Fundamento não impugnado. Deficiência recursal. Aplicação das Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Acórdão recorrido com fundamento dissociado dos fatos alegados. Falta de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. Alegação de vícios no acórdão embargado. Inexistência.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra Ampla Energia e Serviços S/A. objetivando indenização por danos morais, em razão da interrupção no fornecimento de energia elétrica. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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