Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.2151.2506.3207

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução de título extrajudicial. Confissão de dívida assinada por sócio isoladamente. Nulidade não constatada. Teoria ultra vires societatis. Inaplicabilidade. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Aplicação das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, devem ser afastadas as alegadas ofensas ao CPC/2015, art. 1022. ... ()

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