Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Capital de giro. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não configurada. Legislação de proteção ao consumidor. Não incidência. Demonstrativo de débito. Suficiência. Reexame. Aplicação da Súmula 7/STJ.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)