Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo. Servidor público inativo. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Gratificação de desempenho de atividade. Gdspt. Acórdão fundamentado no acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ.

1 - Não se configura a ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia em conformidade com o que lhe foi apresentado. ... (Continua)