Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação de cobrança coletiva. Liquidação de sentença. Coisa julgada. Segurança jurídica. Reexame do contexto fático probatório. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese dos autos, não se configura a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. ... (Continua)