Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno em recurso especial. Responsabilidade civil. Nexo de causalidade afastado pelo tribunal de origem. Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

1 - A Corte local consignou: «tem-se por afirmado nas perícias que o volume de água da cheia de 2014 esultou de fenômeno natural, que acontece na região com periodicidade, intervalos de pouco mais de uma década. Logo, afastada a causa do dano como sendo de responsabilidade da apelada, não há que se falar em indenização.» ... (Continua)