Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315. Periculum libertatis. Motivação idônea. Agravo regimental não provido.

1 - Como já delineado no decisum combatido: a) as circunstâncias descritas pelas instâncias ordinárias - apreensão de mais de 230 g de maconha e de outros materiais comumente destinados ao comércio espúrio, além da existência de registros infracionais pela prática de atos análogos ao tráfico de drogas -, em conjunto, evidenciam a gravidade da conduta supostamente perpetrada e o risco de reiteração delitiva e, por conseguinte, constituem motivos idôneos para justificar a imposição da cautela extrema; b) evidenciado o risco de reiteração delitiva, tem-se que as medidas menos gravosas não se prestariam a evitar a prática de novos ilícitos. ... (Continua)