Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde coletivo. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Reajuste das mensalidades. Ausência de justificativa. Abusividade. Enriquecimento sem causa. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, tendo a Corte estadual apreciado todas as questões relevantes alegadas na defesa das teses das partes, não mais dela se exigindo para o devido atendimento ao disposto no CPC/2015, art. 489. Não há, pois, quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)