Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. CP, art. 157, § 2º, I, II e V, na forma do CP, art. 70. Reconhecimento fotográfico. Alegada afronta ao CPP, art. 155 e CPP, art. 226. Não configuração. Elementos obtidos no inquérito policial corroborados pela prova judicializada. Validade para fundamentar a condenação. Recurso improvido.

1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que é possível a utilização das provas colhidas durante a fase inquisitiva - reconhecimento fotográfico - para embasar a condenação, desde que corroboradas por outras provas colhidas em Juízo - depoimentos e apreensão de parte do produto do roubo na residência do réu, nos termos do CPP, art. 155. Precedentes. ... (Continua)