Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CLT, ART. 896, § 1º-A, IV. DESCUMPRIMENTO. Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão agravada, no sentido de negar seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido, no tema.

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CARACTERIZAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. AMIZADE ÍNTIMA COM O RECLAMANTE NÃO DEMONSTRADA. Aparente violação do CPC/2015, art. 370, a ensejar o provimento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido, no tema. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CARACTERIZAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. AMIZADE ÍNTIMA COM O RECLAMANTE NÃO DEMONSTRADA. 1. O Tribunal Regional desconsiderou o depoimento prestado pela terceira testemunha do reclamante, por considera-la suspeita em razão de amizade íntima com o mesmo. 2. Verifica-se, contudo, que os fatos declarados pela terceira testemunha do reclamante - « joga tênis com o reclamante, que o tem como um amigo de trabalho com quem conviveu por trinta anos, que já encontrou o reclamante em festas de amigos em comum; que se considera um amigo do reclamante com quem não tem contato cotidianamente - não se revelam, por si só, suficientes para a configuração da amizade íntima a que aludem os dispositivos mencionados. 3 . A desconsideração do depoimento da terceira testemunha do reclamante, no caso em apreço, em que houve o juízo de improcedência do pedido de indenização por dano material por insuficiência de prova, revela o efetivo prejuízo à parte e, portanto, autoriza o reconhecimento do cerceamento de defesa. Recurso de revista conhecido e provido.