Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal - Rinha de galos - art. 32, «caput da Lei 9.605/1998 - Acusados surpreendidos em flagrante - Forte e convincente prova oral, acompanhada de boletim de ocorrência, Auto de Infração Ambiental e laudos periciais, tendo sido apreendidos aves, instrumentos e petrechos relacionados à prática infracional, constatando-se que um dos galos já estava desfalecendo - Ementa: Apelação Criminal - Rinha de galos - art. 32, «caput da Lei 9.605/1998 - Acusados surpreendidos em flagrante - Forte e convincente prova oral, acompanhada de boletim de ocorrência, Auto de Infração Ambiental e laudos periciais, tendo sido apreendidos aves, instrumentos e petrechos relacionados à prática infracional, constatando-se que um dos galos já estava desfalecendo - Declarações uníssonas de policiais militares afirmando que no local era praticada a rinha de galos, corroboradas por laudo pericial realizado no logradouro - Apelante encontrado no local dos fatos - Versão exculpatória não comprovada nos autos - Condenação criminal inafastável - Demonstração robusta da materialidade e autoria delitivas - Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Recurso desprovido.