Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Alegação de omissões. Acórdão que apreciou todos os pontos e questões suscitadas. Embargos rejeitados.
1 - O acórdão impugnado está dotado de integralidade e idoneidade, tendo sido apreciadas todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas, inclusive porque analisou devidamente a questão do acesso dos denunciados aos autos na sua plenitude. ... ()
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