Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Embargos de terceiro. Fraude à execução. Má-fé dos adquirentes. Reexame de provas. Óbice da Súmula 7/STJ 1. A conclusão a que chegou o tribunal local. Acerca do reconhecimento da fraude à execução. Decorreu da análise das provas, cuja revisão é vedada, em sede de recurso especial, em face do óbice da Súmula 7/STJ.

2 - A comprovação de má-fé do terceiro adquirente de imóvel e a existência de penhora do bem são suficientes ao reconhecimento de fraude à execução. Incidência da Súmula 375/STJ.... (Continua)