Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Ação redibitória. Inversão do ônus da prova. CPC, art. 535. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Inexistência de verossimilhança das alegações. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Insurgência da autora.

1 - Violação do CPC, art. 535 não configurada. Acórdão hostilizado enfrentou, de modo fundamentado, todos os aspectos essenciais à resolução da lide.... (Continua)