Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Descumprimento de ordem judicial. Fixação de multa diária. Decisão monocrática que negou provimento ao recurso. Insurgência da instituição bancária.

1 - Afasta-se a alegação de violação ao CPC, art. 557, § 1º, haja vista que a matéria tratada no recurso encontra-se consolidada na jurisprudência desta Corte de Justiça.... (Continua)