Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Impossibilidade de alteração do entendimento do tribunal estadual quanto à inexistência de provas da suspeição do juiz. Súmula 7/STJ. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ.

1 - O relator está autorizado a decidir monocraticamente recurso fundado em jurisprudência dominante ou impassível de conhecimento (CPC, art. 557). Ademais, eventual nulidade da decisão singular fica superada com a apreciação do tema pelo órgão colegiado no julgamento de agravo interno.... (Continua)