Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e urbanístico. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Argumentação genérica. Súmula 284/STF. Construção de muro. Loteamento aberto. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - A despeito da argumentação do presente agravo, verifico que ela não coincide com as razões do recurso especial, ocasião em que as partes limitaram-se a apontar argumentos genéricos acerca da violação do CPC/2015, art. 1.022, II, deixando de esclarecer o ponto específico sobre o qual o acórdão recorrido restou omisso. Súmula 284/STF. ... (Continua)