Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.3030.5208.5662

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Danos materiais e morais. Acidente em coletivo. Omissão, contradição ou obscuridade. Violação do CPC/2015, art. 1022. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Acórdão recorrido com base eminentemente constitucional. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - Ação indenizatória. Danos materiais e morais. ... ()

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