Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Resilição unilateral. Negativa de prestação jurisdicional. Ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Decisão extra petita. Princípio da não surpresa. Ausência de vulneração. Nulidade de cláusula de contrato entabulado entre as partes. Revolvimento do conjunto fático probatório e contratual dos autos. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Orientação pretoriana sedimentada. Inexistência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Agravo interno desprovido.

... (Continua)